Ele é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei (Estatuto da Advocacia).
Confira a Prova de 1ª Fase do XIV Exame OAB e estude resolvendo questões, a melhor técnica de estudo para aprovação na prova objetiva do Exame de Ordem. Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase | Q423498 Direito Constitucional Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Direito Constitucional - Estado de Defesa - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais.
Prova OAB - XXXI Exame de Ordem - Comentários de Direito Constitucional: Considerações sobre a peça processual: Peça: Ação Popular - Art 5º LXXIII CF e Lei 4717/65. O Município Z, em razão de problemas orçamentários, em 2013, decidiu, excepcionalmente, pela primeira vez na sua história, não realizar o pagamento da sua dívida fundada. Noto que não houve modificação da situação fática ou jurídica em litígio, nem novas circunstâncias que pudessem operar a alteração da decisão que. No mesmo dia a advogada Fernanda informou a OAB que Mario havia trabalhado em seu escritório e que o mesmo não cumpria com o requisito de idoneidade moral exigido para a inscrição, pois respondia inúmeros processos criminais.
Direito Constitucional - Processo Legislativo - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Pretende o impetrante provimento jurisdicional que declare a nulidade da questão número 59 do XIV Exame Unificado da OAB em razão de alegada contrariedade ao edital regente do certame. Oab 03/08/2014 20:00 - G1 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite deste domingo (3), o gabarito oficial preliminar da primeira fase do XIV Exame de Ordem (clique aqui).