Como é a aposentadoria especial do servidor público vinculado ao INSS?
Trata-se do abono de permanência, que é concedido ao servidor público que já pode se aposentar, mas prefere continuar trabalhando.
Agora, para você que teve direito de se aposentar de 13/11/2019
em diante, serão aplicadas as novas regras. Veja o cálculo do
valor da aposentadoria especial após a reforma da Previdência:
Este é o grande diferencial deste tipo de aposentadoria. Você
poderá se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição apenas.
É possível se aposentar com 15 ou 20 anos de tempo de
contribuição também, mas o profissional terá que estar
trabalhando em subsolo na extração de minério ou estar exposto ao
amianto (composição proibida atualmente).
Na Aposentadoria Especial não é exigido uma idade mínima, é
necessário somente completar o tempo de contribuição. Nesse
exemplo, para que o Carlos consiga a aposentadoria especial com o
valor cheio da média de salários, ele precisa trabalhar por 35
anos em atividade especial. No INSS, existem várias formas para
se aposentar, uma delas é destinada para quem exerceu atividades
que foram prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física, é
a aposentadoria especial. Com a nova regra, o
cálculo do benefício é o mesmo previsto para outras
aposentadorias: o segurado vai receber 60 da média se tiver 20
anos de contribuição (se homem) ou 15 de contribuição (se
mulher). Esse percentual vai aumentando 2 por ano de contribuição
até atingir 100.
O contribuinte individual tem direito a aposentadoria especial?
Agora, em relação ao valor do benefício,
tivemos duras mudanças na forma de calcular o
valor mensal da sua aposentadoria especial: Por isso, é essencial
que você verifique os cálculos antes de pedir sua aposentadoria
especial, pois, se for possível, é melhor trabalhar por mais
alguns anos. O tempo mínimo de trabalho em contato com agentes
nocivos à saúde, ou periculosos, para gerar o direito à
aposentadoria especial, depende da agressividade do agente que
você esteve exposto durante sua vida de trabalho. Outra situação
em que o INSS nega constantemente o benefício da Aposentadoria
Especial, pois o INSS alega que se o EPI é eficaz, isto quer
dizer que o agente nocivo foi neutralizado.
No judiciário é facilmente reversível este entendimento, pois os
tribunais entendem que mesmo que o EPI seja eficaz, não interfere
em nada a concessão da aposentadoria especial. Agentes químicos:
praticamente todos os agentes químicos previsto na tabela
periódica lhe concederão a aposentadoria especial.
Bom dia! As explicações contidas neste site , traduz o comprometimento profissional da sua equipe. Tornando-as claras e objetivas em seu contexto e CONTEÚDO.
Como é a aposentadoria especial do servidor público vinculado ao INSS?
Otrabalhador precisa também exercer sua atividade com exposição à agentes nocivos por um determinado período de tempo. O tempo de contribuição necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.
Ou seja, não é comum que o uso de EPI seja considerado para neutralizar por completo a exposição a agente nocivo e, por isso, o INSS negar a sua aposentadoria especial. Importante: A profissão de policial civil possui lei complementar para a concessão de aposentadoria especial. Trata-se da Lei Complementar 51/1985, que foi alterada pela Lei Complementar 144/2014. Além disso, sabemos que após a reforma da Previdência, também é exigida a idade mínima para a aposentadoria especial. As regras são as seguintes: Comecei a contribuir desde 1984,como ajudante mecânico,soldador ,frentista ,e camioneiro se passou 31 anos e 2 meses essas profissões não se aposentam com 25 anos de contribuição encaminhei aposentadoria mês 9 de 2016 e eles mandaram uma carta falando que preciso de contribuição 35 anos isso procede remcaminhei de novo estou aguardando o que eu posso fazer ? A depender de onde o trabalhador opere com as máquinas e com elétrica externa, poderá ser considerado riscos à integridade física, por conta disso é possível encaixar essas categorias de trabalho como um trabalho de risco que cabe a aposentadoria especial . Todos esses cálculos vão representar uma enorme perda para todos os trabalhadores que têm direito a aposentadoria especial.
Além disso, recomendo que fale com um advogado de confiança e que seja especialista em INSS, porque assim você terá as informações corretas sobre a sua aposentadoria especial. Sobre a comprovação da insalubridade e periculosidade, até 28/04/1995, estavam em vigor os Decretos e que instituíram uma tabela de profissões que davam direito a aposentadoria especial. A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ficou decidido que o uso dos equipamentos de proteção individual não descaracteriza o direito à aposentadoria especial, salvo quando ficar demonstrado que o EPI foi realmente capaz de neutralizar o agente nocivo. Este é uma situação comum no dia-a-dia de todos que buscam sua aposentadoria junto ao INSS, pois para o INSS a aposentadoria especial não existe mais. Se você teve períodos trabalhados na sua vida que esteve exposto aos agentes nocivos citados anteriormente, é aconselhável que busque um advogado na área previdenciária, pois ele será o profissional indicado para que você consiga a melhor aposentadoria possível. É importante saber que não existe uma lista de profissões específicas que geram direito à aposentadoria especial por tempo de contribuição.
- Abono de permanência no serviço público
- Acerto de Vínculos e Contribuições
- Acúmulo de benefícios
- Adicional de 25 na Aposentadoria
- Advogados e Escritórios
- Agende seu Hórario
- Alíquotas de contribuição
- Aposentadoria com Trabalho no Exterior
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Ver todos
Muitos segurados do INSS continuam trabalhando após se aposentar, como forma de aumentar sua renda. Ao trabalhar, a pessoa volta a contribuir para o INSS. Alguns decidiam abrir mão da aposentadoria e pediam um recálculo, buscando um valor maior, já que o tempo de contribuição tinha aumentado. Em novembro do ano passado, porém, o Supremo A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) trouxe diversas modificações no bojo da aposentadoria especial. Quando o servidor completa os requisitos para obter a aposentadoria especial, ele abre outra possibilidade que pode ser bem vantajosa no caso de permanecer na ativa. Por isso, os servidores só podem se beneficiar dos períodos especiais se completarem o período mínimo de contribuição para obter a aposentadoria especial. Portanto, o servidor público vinculado a um RPPS que exerce atividade especial, deve saber que tem o direito à aposentadoria especial, mas, que esse direito ele terá que reivindicar na Justiça. Assim, esse trabalhador pode se aposentar com um tempo menor de contribuição, pois tem direito a aposentadoria especial do INSS.
Apesar de não haver legislação sobre o assunto, nossos tribunais já pacificaram o entendimento quanto a possibilidade de o servidor público se aposentar na modalidade especial também, aplicando-se as mesmas regras aplicadas aos trabalhadores vinculados ao INSS. Com a reforma da Previdência, tivemos muitas alterações na aposentadoria especial, incluindo a idade mínima e os valores. Veja os novos requisitos: Com a reforma da Previdência, também houve alterações no cálculo da aposentadoria especial. Se você teve direito a aposentadoria especial até 12/11/2019, mas ainda não pediu o benefício, devem ser aplicadas as regras antigas. Confira um guia cheio de informações atualizadas sobre a aposentadoria especial em 2020 atualizadas conforme a Reforma da Previdência. Os trabalhadores que convivem com a presença desses agentes nocivos, quando o equipamento de proteção não for suficiente para eliminar o risco causado pelo agente perigoso ou insalubre, poderá dar direito à aposentadoria especial. Mesmo que continue na ativa, o servidor poderá reconhecer o direito à aposentadoria especial quando assim quiser. E o melhor: terá direito aos valores retroativos das verbas previdenciárias.
Anotações na CTPS: existem contratos de trabalho em que o empregados detalha as atividades exercidas pelo empregado. Geralmente não é aceita como prova plena, mas sim como complemento.Source: https://www.scribd.com