artigo 150 vi da cf:
- art. 150 vi d da cf/88
- artigo 150 vi da cf 2017
- art. 150 vi da cf (imunidades gerais)
Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos. Título VI Da Tributação e do Orçamento Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional Seção II Das Limitações do Poder de Tributar Art. Ives gandra da silva martins marilene talarico martins rodrigues 1 "imunidade tributÁria dos templos de qualquer culto (art.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 03/04/2020, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case ARE 1244302, do respectivo Tema 1083, em que se discute "à luz do artigo 150, inciso VI, alínea e, da Constituição Federal, se é devida a incidência da norma imunizante de que trata a Emenda Constitucional nº 75/2013 voltada à proteção. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o.
150, vi, b, da cf) e a sua extensÃo a remuneraÇÃo dos sacerdotes e pastores inclusive a doaÇÕes - cÔngrua paroquial - desoneraÇÃo do i. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:. º) está sujeita a recurso jurisdicional para o Tribunal da Relação a cuja área aquele legitimidade para recorrer o expulsando e o Ministério Público (art.